NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Publicação	D.O.U.
Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978	06/07/78

Alterações/Atualizações	D.O.U.
Portaria SNT n.º 06, de 29 de outubro de 1991	31/10/91
Portaria SNT n.º 02, de 21 de janeiro de 1992	22/01/92
Portaria SIT n.º 24, de 09 de outubro de 2001	01/11/01
Portaria SIT n.º 221, de 06 de maio de 2011	10/05/11

(Redação dada pela Portaria SIT n.º 221, de 06 de maio de 2011)

1. Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

   
   

   1. O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

      1. utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

      2. procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;

      3. dispositivos de alarme existentes.

      
      

2. Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.

   
   

3. As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.

   
   

4. Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

   
   

5. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.